Modelo de Pet. Impugnação ao Laudo Pericial produzido por perito do INSS.

Ao Juízo da xx Vara Federal do Juizado Especial cível da Seção Judiciária do xxxxxxxxxx

Processo eletrônico de número xxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do XXXXXXXX, apresentar:

(Peça apresentada por estagiário em conjunto com seu orientador, para a justiça federal; caráter federal, pois, o INSS é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social.)

 

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO MÉDICO PERICIAL

 

 

 

de ID xxxxxxxx (número usado para se referir a determinado documento dos autos processuais), elaborado pelo Dr. xxxxxxxxxxxx, inscrito no CRM/DF sob o número xxxxxx, relativo à perícia médica realizada em xx de xxxxxxx de xxxx, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir.

 

1. SÍNTESE FÁTICA

 

Trata-se de ação de ação de restabelecimento de auxílio doença cumulada com conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela de urgência, ajuizada perante o Juizado Especial Federal em xx/xx/xxxx, em razão de diagnóstico realizado em xx de xxxxxxx de xxxx, que, refere-se sobre a capacidade ou não de sua atividade laboral, em decorrência das complicações agravadas no decorrer do tempo, em face de seu trabalho.

 

Ocorre que a partir de xxxxx recebe acompanhamento na rede SARAH em razão de ter apresentado um quadro de dores crônicas e restrição de mobilidade do pé esquerdo, pé plano valgo associado a coalisão tarsal e contusão do quadril, o qual piorava ainda mais em virtude do trabalho exercido por se manter em pé frequentemente.

 

Diante da sua incapacidade laborativa, em xxxx, foi feito um Requerimento de Benefício por Incapacidade que atesta o afastamento por doença (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). Por conseguinte, no mesmo ano, foi reconhecido o benefício do auxílio-doença do Autor, houve a sua reabilitação, contudo, o INSS não forneceu retorno ao assistido.

 

Em novo relatório médico de xx/xx/xxxx, o Dr.xxxxxxxxxxxxxxxx corrobora com exames anteriores e mantém o diagnóstico clínico do Autor de artrose, pé chato congênito e contusão do quadril. Assim, o Dr. xxxxxxxxxxxxxxxx sugere o afastamento das atividades laborativas pelo período de xx dias.

 

O Autor permaneceu amparado pelo benefício, visto que ainda se encontra impossibilitado de realizar as condutas condizentes com a sua profissão de vendedor. Na data de xx/xx/xxxx foi feito Requerimento de Solicitação de Prorrogação do Auxílio Doença, sendo posteriormente marcada a perícia médica.

 

O Comunicado de Decisão de perícia médica foi em xx/xx/xxxx. Na decisão consta o indeferimento do pedido de Auxílio Doença em razão da não constatação, em exame realizado pela perícia médica do INSS, de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual.

 

Em relatório médico realizado paralelamente à perícia do INSS, o Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx evidenciou na data de xx/xx/xxxx que o Autor ainda possui artrose, pé plano valgo, lesão osteocondral na faceta articular média do talus, coalizão medial da articulação subtalar e pequenas alterações degenerativas nos ossos do tarso e na art. metatarso-falangeana do hállux com tenue edema de partes moles adjacentes. Apesar do tratamento o Dr. xxxxxxxxxxxxxxxxx declara que não há melhora definitiva e recomenda o afastamento das atividades laborativas pelo período de 90 dias.

 

Diante dos relatórios médicos apresentados e dos fatos narrados, fica evidente a necessidade do Auxílio Doença, se tornando impraticável para o Autor sustentar a si e a sua família sem o benefício, pois no estado de saúde em que se encontra está impossibilitado de exercer a sua profissão. Assim, se faz necessária a propositura da presente demanda para que o benefício de auxílio-doença seja concedido.

 

É o breve relato.

 

2. DAS CONCLUSÕES DA PERÍCIA

 

 

 

Trata-se de perícia médica para avaliar se o Periciando tem direito ao Benefício Previdenciário ora requerido. No caso periciado, conforme acima exposto, segundo a história da doença, sua evolução, relatórios médicos, exames de imagem e exame físico, conclui-se que é portador de doença que não gera incapacidade para suas atividades laborais habituais.

 

3. DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO

 

 

 

O Laudo ora anexado nos autos, diz, sobre a continuidade do serviço sem prejuízo para tanto; há que se analisar e avaliar os demais laudos e exames referidos e anexados pelo autor, pois, ficou constatado a incapacidade física permanente. O que torna, a incapacidade laborativa definitiva. Comprovadamente em laudo anexado e exposto a seguir:

 

RELATÓRIOS E ATESTADOS.(Pág-xx) Informa:

 

Paciente admitido em xxxx. Apresenta dores crônicas e restrição da mobilidade em pé esquerdo, pé plano valgo, coalizão tarsal. Também refere dor no ombro direito. Mantemos tratamento conservador com adequação dos calçados e uso de palmilha. Deve evitar atividades de esforço ou impacto, sendo que apresenta incapacidade física permanente.

 

CID xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

Médico: xxxxxxxxxxxxxxx

 

CRM: xxxxxxxx

Data: xx/xx/xxxx

Informa: recomendo afastamento por 60 dias.

CID xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

1. DOS LAUDOS MÉDICOS ATUALIZADOS

 

Recentemente, o autor realizou novos exames médicos. Em X de dezembro de XXXX, o Dr. XXXXXXX, CRM/DF XXXXX, que, lavrou laudo médico esclarecendo que a paciente apresenta algia de longa data nos pés, descreve piora progressiva, em tratamento sem sucesso, onde convém evitar esforço físico, deambulação e prolongada ortostatismo intenso, ou seja, são repreensões às suas atividades diárias.

Prescrição para realização de HIDRSTERAPIA, visando o tratamento do seu joelho e de seu pé, onde estão caratarizados com lesões que exigem repouso. Assinado pelo Dr.XXXXXXXXXX, CRM -DF XXXX, na data de XX de fevereiro de 2021.

 

Ressonancia Magnética onde se constatou alterações degenarativa na articulação talocalcaneonavicular, mais proeminente no espaço articular talocalcaneano. Refere-se a uma lesão que necessita de tratamento, pois, atinge a cartilagem dos membros, levando a uma Artrose, ora objetos da ressonância. Feitas pelo DR.XXXXXXXXXX CRM-DF XXXXX.

 

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O médico segue e aduz que a autor realiza tratamento fisioterápico e medicamentoso sem melhora significativa.

Todos esse Laudos exarados, atestam e comprovam com mérito, a legalidade do pedido, e a necessidade por parte em detrimento de comprovadamente da enfermidade do autor ser real, de um novo Laudo Pericial por parte do Instituto INSS.

 

Assim, resta evidenciada a necessidade de avaliar o caso concreto com todas as circunstâncias e peculiaridades que lhe são inerentes, a fim de permitir à autora condições calcadas no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e em consonância com a Constituição Federal, com o objetivo de abrandar a já difícil condição em que se encontra.

2. DOS PEDIDOS

 

Ante o exposto, o autor:

1. Impugna o laudo pericial apresentado, no ponto em que atestou que a incapacidade é nula e inverídica, redigida na perícia feita pela instituição INSS, a partir das folhas XX À XX dos autos processuais.

2. Requer um novo laudo pericial em face e em decorrência do agravamento das dores do impetrante, e quadro gravoso progressivo, que, o torna incapaz de exercer suas atividades laborais.

JAMIL ANTONIO NETO